1986-12-16 - PORTARIA 81/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que os sacos de ostomia e os sacos para retenção de urina serão fornecidos através dos estabelecimentos oficiais de saúde.

1986-03-12 - Portaria 81/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura

Cria oito lugares de técnico superior de 1.ª classe no quadro do pessoal do Instituto Português do Património Cultural (IPPC).