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Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos ao Capitão-de-Fragata Diogo Inácio da Rocha Guerreiro de Oliveira
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Aprova a reversão constituída pelo lote n.º 3-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», concelho de Moura
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