1998-09-24 - Portaria 804/98 - Ministério da Economia

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concessionárias de gás natural.

1998-08-19 - PORTARIA 804/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, constante do anexo I à Portaria n.º 133/88, de 29 de Fevereiro. Produz efeitos desde 14 de Novembro de 1997.