1978-02-10 - Portaria 80/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Aprova os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes.

1978-12-22 - PORTARIA 80/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsidio de 950.000$00 ao Matadouro Industrial de Ponta Delgada.