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Aprova as categorias pré-definidas de manifestações do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores.
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Altera (segunda alteração) a Portaria 1219-A/2008, de 23 de outubro, que regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro.
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2012-03-06 - Portaria 80/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal
Passagem à situação de reserva do TCOR PA 042171-F Jorge Manuel Serra Varatojo
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