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Promove ao posto de major o capitão de infantaria José Augusto Lopes Machado
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Cria o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social dos Açores (CLDSA) e aprova o respectivo regulamento.
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2007-01-12 - Portaria 80/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 212/2002, de 9 de Março, que cria a zona de caça municipal de São Salvador de Aramenha, situada no município de Marvão, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de São Salvador de Aramenha (processo n.º 2710-DGRF).
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