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Altera as Portarias nºs 45/95, de 13 de Julho, 76/95, de 9 de Novembro e 2/96, de 4 de Janeiro.
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Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.
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