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2000-01-04 -
Portaria
8/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Define os procedimentos administrativos a observar na inscrição para o exercício da actividade no sector vitivinícola, no Instituto da Vinha e do Vinho.
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2000-01-27 -
PORTARIA
8/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta e define os critérios de classificação a observar nos concursos para aquisição de fogos construídos ao abrigo de contratos de desenvolvimento para habitação em regime de custos controlados.
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