1995-01-30 - Portaria 78/95 - Ministério das Finanças

FIXA EM 460$00, PARA 1995, O PREÇO DE VENDA DAS REFEIÇÕES A FORNECER NOS REFEITÓRIOS DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1995-11-16 - PORTARIA 78/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 do artigo 3º da Portaria nº 55/94, de 6 de Outubro. (Estabelece o regime de aplicação das ajudas às medidas florestais na agricultura, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2080/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Junho)