2001-02-08 - Portaria 78/2001 - Ministério das Finanças

Fixa a remuneração do perito independente no procedimento da revisão da matéria tributável.

2001-12-27 - PORTARIA 78/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as taxas a praticar na Aerogare Civil das Lages. Revoga as Portarias nºs 35/99, de 17 de Junho, e P/SER/2000/1, de 3 de Maio.

2001-12-27 - PORTARIA 78/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para uso do Inspector Regional das Pescas e do pessoal das carreiras de inspecção de pesca.