A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2000-09-13 - Portaria 770/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa de Covas de Ferro e Albogas, o prédio rústico denominado por Casal do Rebolo, sito na freguesia de Alamargem do Bispo, município de Sintra (processo nº 1078-DGF).

  • Não tem documento Em vigor 2000-05-16 - PORTARIA 770/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Considerando que passados doze anos não foi dada qualquer aplicação ao antigo edifício escolar de Ribalongaedíficio, determina que este reverta para o domínio privado do Estado, não assistindo à cessionária direito à restituição de quaisquer importâncias ou indemnizações por benfeitorias realizadas.

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