1991-12-19 - PORTARIA 76/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita certos bens ao regime de preços declarados.

1991-01-29 - Portaria 76/91 - Ministério das Finanças

AUMENTA A QUOTA DE PORTUGAL NO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ACORDO RELATIVO AO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, APROVADO PARA ADESÃO PELO DECRETO LEI NUMERO 43338 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960.