Resultados para o dia 1991-12-19
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1991-12-19 -
PORTARIA
70/91 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define as regras para ingresso na carreira docente, dos docentes possuidores de tempo de serviço docente e de qualificação profissional para a docência.
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Sujeita os preços de certos bens ao regime de margens de comercialização.
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Sujeita bens e serviços ao regime de preços máximos.
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1991-12-19 -
PORTARIA
76/91 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Sujeita certos bens ao regime de preços declarados.
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1991-12-19 -
DESPACHO NORMATIVO
255-A/91 -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
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1991-12-19 -
DESPACHO NORMATIVO
256/91 -
SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o ponto 1 do Despacho Normativo nº 176/85, de 29 de Outubro (fixa o subsídio de formação para os estagiários do Centro de Formação Profissional dos Açores).
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Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado.
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Sujeita bens e serviços ao regime de preços vigiados.
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Rectifica o sumário da Resolução nº 227/91, publicada no J.O, I Série, nº 49, de 5 de Dezembro.(Institui as bolsas de estudo Presidente Mascarenhas Monteiro, no Centro de Formação Profissional dos Açores)
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1991-12-19 -
PORTARIA
71/91 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Sujeita bens e serviços ao regime de preços contratados.
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