2015-03-13 - Portaria 76/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova os modelos dos cartões de identificação e de livre-trânsito para uso dos titulares de cargos de direção superior e de direção intermédia e do pessoal da carreira especial de inspeção de pescas da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

2015-01-30 - Portaria 76/2015 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza entidades do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a assumirem encargos orçamentais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de viagens e alojamentos