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Passagem à situação de reserva de vários militares
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Estabelece os termos e condições do Novo Programa Permanente de Cooperação, que apoia de modo regular, o desenvolvimento permanente das missões dos corpos de bombeiros.
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2013-09-30 - PORTARIA 76/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento das Lotas da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho SRAP/89/209, de 22 de maio, o Despacho do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, publicado na 2.ª Série do Jornal Oficial n.º 27 da Região Autónoma dos Açores, de 6 de julho de 1989 e a Portaria n.º 66/2004, de 29 de julho.
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