1991-12-19 - PORTARIA 75/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita bens e serviços ao regime de preços vigiados.

1991-01-28 - Portaria 75/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera os artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º, e 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro.