2017-02-22 - Portaria 75/2017 - Saúde

Segunda alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos

2017-03-30 - Portaria 75/2017 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Autorizado o ICNF, I. P., a celebrar os contratos de aquisição de serviços de abate, desramação e toragem de árvores identificadas e previamente georreferenciadas na Zona Tampão do território continental e nos termos em que se encontra definida no Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, na sua redação atual, e destroçamento dos sobrantes desta ação, até ao montante de 3.000.000,00 EUR (três milhões de euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor