2002-01-22 - Portaria 75/2002 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Altera a Portaria nº 536/95, de 3 de Junho, que aprova o Regulamento do Serviço de Vales de Correio, no que concerne à conservação, destruição e segurança dos documentos originais.

2002-08-08 - PORTARIA 75/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a bolsa de estudo complementar destinada a apoiar a realização em escolas da rede pública de estágios integrados em cursos superiores específicamente destinados ao ensino.