1986-03-11 - Portaria 74/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Altera o diploma que estabeleceu compensações a auferir pelos municípios nos casos de loteamneto urbano.

1986-11-18 - PORTARIA 74/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração ao mapa anexo ao Regulamento de Toiradas à Corda.