1978-02-06 - Portaria 74/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Leiria.

1978-12-05 - PORTARIA 74/78 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite, a título excepcional e até ao fim de Março de 1979, o Exercício da Pesca com Artes de Anzol, denominadas por Troley, Palangre ou Long-Line, na zona Norte da Ilha de São Miguel compreendida entre a Ponta do Cintrão e a Ponta do Arnel.