1985-02-04 - Portaria 73/85 - Ministério do Mar

Altera o regulamento da pesca artesanal, quanto às características e requisitos das artes de pesca, introduzindo a Ganchorra.

1985-11-12 - PORTARIA 73/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de comparticipação do Governo no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Regional de Saúde, nos serviços oficiais de saúde.