2005-01-25 - Portaria 73/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 433/94, de 29 de Junho, à Associação de Caça e Pesca de Vale de Estrela, município da Guarda (processo n.º 1543-DGRF).

2005-09-29 - PORTARIA 73/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor para o ano agrícola 2005/2006, os valores máximos das rendas de prédios rústicos e demais disposições constantes da Portaria nº 75-A/2003, de 28 de Agosto.