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Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Cerdeira do Côa, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cerdeira do Côa, município do Sabugal (processo n.º 2923-DGRF).
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Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada, «Remodelação global do espaço do Serviço de Finanças de Lisboa 4», até ao montante global previsto de (euro) 978 310, acrescido de IVA à taxa em vigor.
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