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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros, Grândola e São Mamede do Sadão, município de Grândola (processo n.º 177-DGRF).
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Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de «Remodelação global do espaço destinado ao Serviço de Finanças de Ponta Delgada», até ao montante global previsto de (euro) 425 000, acrescido de IVA à taxa em vigor.
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