1991-12-19 - PORTARIA 72/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços livres os bens e serviços anteriormente sujeitos ao regime geral de preços.

1991-01-28 - Portaria 72/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a tabela de custos máximos dos serviços de abate para terceiros prestados nos matadouros do IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas.