1999-07-16 - PORTARIA 719/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define os procedimentos relativos às inscrições dos agricultores para a obtenção de cartões inteligentes, tendo em vista o abastecimento de gasóleo colorido e marcado.

1999-08-24 - Portaria 719/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 675/92, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arruda dos Vinhos.