2010-10-08 - Portaria 716/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Determina os encargos orçamentais para o projecto Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.

2010-08-18 - Portaria 716/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Penela, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alvorge, município de Ansião, e nas freguesias de Espinhal, Santa Eufémia e São Miguel, todas do município de Penela (processo n.º 3845-AFN).