A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Diploma não vigente 1984-11-13 - PORTARIA 71/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-31 - Portaria 71/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Fixa as taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores.

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