1991-12-19 - PORTARIA 70/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as regras para ingresso na carreira docente, dos docentes possuidores de tempo de serviço docente e de qualificação profissional para a docência.

1991-01-28 - Portaria 70/91 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo

ALTERA OS NUMEROS 5 E 9 DO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 976/87, DE 31 DE DEZEMBRO ESTENDENDO O PRAZO PREVISTO ATE 1993.