1986-10-14 - PORTARIA 70/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define um esquema especial de reforma antecipada do pessoal portuário.

1986-03-08 - Portaria 70/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Transportes e Comunicações

Altera a tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres.