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Promove ao posto de major o capitão de cavalaria António Manuel da Silva Ferreira
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2007-10-23 - PORTARIA 70/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
Aprova as taxas devidas por actos do procedimento de licenciamento de agências de viagens e turismo. Revoga a Portaria n.º 74/2004, de 9 de Setembro.
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2007-01-11 - Portaria 70/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Montalvão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 3251-DGRF).
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