Portaria 70/2007, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 80, de 23.10.2007, Pág. 4308
- Data: 2007-10-23
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Sumário
Aprova as taxas devidas por actos do procedimento de licenciamento de agências de viagens e turismo. Revoga a Portaria n.º 74/2004, de 9 de Setembro.
Aviso
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