1994-01-03 - Portaria 7/94 - Ministério da Agricultura

REGULAMENTA OS TERMOS EM QUE E APLICADO EM PORTUGAL O REGIME DE PRÉMIO A TRANSFORMAÇÃO DE VITELOS MACHOS DA RAÇA LEITEIRA APRESENTADOS PARA ABATE E TRANSFORMAÇÃO NOS MATADOUROS, DIAS E LOCAIS INDICADOS NO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ESTE PRÉMIO ENCONTRA-SE PREVISTO NO ARTIGO 4-I DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 805/68 (EUR-Lex), DE 27 DE JUNHO.

1994-03-24 - PORTARIA 7/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 1 e 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar Regional nº 7/82/A, de 4 de Março. (Estabelece o regime de apoios financeiros para a reconversão e modernização da frota pesqueira industrial da Região). Revoga a Portaria nº 63/90, de 28 de Dezembro.