1984-01-05 - Portaria 7/84 - Ministério da Educação

Cria várias escolas primárias no distrito escolar do Porto, com início de funcionamento no ano lectivo de 1983-1984.

1984-02-14 - PORTARIA 7/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz as novas taxas moderadora para os utentes com acesso a cuidados de Saúde nos Serviços Médico-Sociais e nos Hospitais Concelhios.