2010-08-16 - Portaria 699/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa das Herdades do Monte Novo de Marreiros e outras, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 167-AFN).

2010-09-27 - Portaria 699/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de 1000 equipamentos multifuncionais, destinados a serem utilizados na implementação de um sistema de digitalização de toda a documentação entrada em papel nos serviços, no âmbito do plano estratégico de modernização no serviço prestado ao contribuinte - Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte.