1998-10-15 - PORTARIA 69/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa do Curso de Actualização. (Equivalência ao 1.º ciclo do ensino básico recorrente)

1998-02-18 - Portaria 69/98 - Ministério da Educação

Regula o processo de registo dos diplomas do grau de doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal, a que se refere o art. 6º do Decreto-lei 216/97 de 18 de Agosto (Reconhece aos cidadãos portugueses, titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes à titularidade deste).