1991-01-25 - Portaria 68/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3511.2.9 - Sulfato de sódio.

1991-11-28 - PORTARIA 68/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 18/91 de 5 de Março (que aprova o programa de apoio ao reforço das organizações de agricultiros, PROAGRI).