1999-08-23 - Portaria 676/99 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória do Registo Civil de Odivelas, de 2ª classe.

1999-07-01 - PORTARIA 676/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa publicando em anexo os regulamentos das comissões concelhias de saúde de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Ourém, Santarém, Sardoal e de Vila Nova da Barquinha.