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Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Manila.
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1997-08-14 - PORTARIA 67/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a tabela e regulamenta as comparticipaçõers familiares nas creches e jardins de infância das instituições particulares de solariedade social.
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