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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães.
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1990-12-26 - PORTARIA 67/90 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica as medidas preventivas, aprovadas pela Assembleia Municipal, para as áreas abrangidas pelo plano de urbanização da cidade de Ponta Delgada.
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