2007-06-04 - Portaria 669/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça turística da Herdade do Monte Fidalgo, concessionada pela Portaria n.º 843/98, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 1977-DGRF).

2007-08-06 - PORTARIA 669/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que seja prorrogado por dois anos, a contar da data da publicação da presente portaria, o prazo para o município de Nisa conferir ao imóvel designado "Viveiros", o fim que justificou a cessão.