1988-09-06 - PORTARIA 66/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o número de horas equiparadas a serviço lectivo a que têm direito os membros do Conselho Directivo.

1988-02-02 - Portaria 66/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece as características de acondicionamento e rotulagem das natas para fins alimentares.