2010-09-09 - Portaria 658/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a desenvolver procedimentos legais e adequados à aquisição de serviços de manutenção aplicacional e de suporte técnico do sistema de contra-ordenações de trânsito.

2010-08-11 - Portaria 658/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça associativa de Alfanchia, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia da Vila de Moncarapacho, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 5521-AFN).