1984-01-28 - Portaria 64/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa as margens de comercialização de alguns bens alimentares.

1984-11-06 - PORTARIA 64/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de bolsas de estudos para estágio de especialização ou aperfeiçoamento a conceder a funcionários ou agentes da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.