2016-03-31 - Portaria 64/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura

2016-03-14 - Portaria 64/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Alteração da nomeação do CMG Jorge Miguel Zambujal Chícharo