1999-06-23 - PORTARIA 639/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, a Desafio Jovem do imóvel denominado Externato Diogo Mendes de Vasconcelos, sito na freguesia e concelho de Alter do Chão, para instalação de um centro de tratamento para toxicodependentes, em regime de internato.

1999-08-11 - Portaria 639/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Mantém em vigor com efeitos a partir de 1 de Julho e até 31 de Dezembro de 1999, o disposto na Portaria n.º 566/97, de 29 de Julho que define medidas especiais de protecção no desemprego destinadas aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário provenientes de empresas do sector têxtil situadas nos concelhos da Covilhâ, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia.