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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
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1999-06-19 - PORTARIA 630/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação de uma área de 503,61ha do prédio rústico denominado "Sítima e Anexas", situado na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.
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