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Louva o coronel Pedro José Carvalho Afonso Pinheiro e condecora-o com a medalha de mérito militar de 1ª classe.
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Rectifica a Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM).
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