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2004-06-07 - Portaria 626/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Altera a Portaria n.º 413-R/98, de 17 de Julho, posteriormente alterada, que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos e regulamenta o respectivo curso.
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