2003-07-31 - PORTARIA 62/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 40/99 de 17 de Junho, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava, atingidos por paratuberculose.

2003-01-16 - Portaria 62/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios, criada pela Portaria nº 748/95 de 16 de Dezembro, e cria a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, definindo a respectiva composição.